Política de Privacidade

1. Informações que coletamos

O Bandeirante Clube de Tiro e Caça coleta dados pessoais necessários para:

• Gestão da filiação e cadastro de associados
• Controle de habitualidade (obrigação legal - Decreto 11.615/2023)
• Emissão de documentos oficiais (Anexo E, declarações de filiação, CRAFs)
• Gestão financeira (cobranças, recibos, notas fiscais)
• Comunicação institucional

2. Dados coletados

• Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, foto
• Contato: e-mail, telefone, endereço
• Registro de atirador: CR, validade, emissor
• Acervo: dados de armas registradas (CRAFs)
• Atividades: habitualidades, cursos, competições
• Financeiro: cobranças e pagamentos

3. Base legal para tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Obrigação legal: controle de habitualidade, registro de armas e emissão de documentos obrigatórios junto ao Exército Brasileiro
• Execução de contrato: gestão da filiação e serviços do clube
• Consentimento: comunicações de marketing e eventos

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Exército Brasileiro / COLOG: conforme obrigação legal (Portaria 166 COLOG)
• Polícia Federal: quando exigido por lei
• Gateway de pagamento (Asaas): para processamento de cobranças

Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

5. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: solicitar cópia de todos os seus dados
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Exclusão: solicitar anonimização dos dados pessoais (dados de obrigação legal serão preservados)
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON)
• Revogação: revogar consentimentos a qualquer momento

6. Retenção de dados

Os dados são retidos enquanto durar a filiação. Após o desligamento:

• Dados de habitualidade e CRAFs: mantidos por obrigação legal
• Dados pessoais: podem ser anonimizados mediante solicitação
• Dados financeiros: mantidos conforme legislação fiscal

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso por perfis (RBAC)
• Registro de auditoria de todas as operações
• Backup regular dos dados

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:

• E-mail: contato@bandeirante.club
• Portal do Associado: acesse /associado e utilize a seção LGPD